A. LEI MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
Lei Complementar n° 40 – Reforma municipal da Previdência
Alterações:
Lei Complementar n° 39 – Lei que institui o Regime de Previdência Complementar
Lei nº 108/2001 – Consolidada
Lei nº 1.404/2019
Lei nº 1.357/2018
Lei nº 1.334/2017
Lei nº 1.265/2016
Lei nº 703/2011
Lei nº 153/2007
Lei nº 102/2006
B. CÓDIGO DE ÉTICA Código de Ética
C. REGIMENTOS INTERNO
Comitê de Investimento
Conselho Deliberativo
Conselho Fiscal
D. LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA 2017 – Lei Orçamentária Anual Lei nº 1291/2016 e 1297/2016
LOA 2018 – Lei Orçamentária Anual Lei nº 1.337/2017
LOA 2019 – Lei Orçamentária Anual Lei nº 1.382/2018
LOA 2020 – Lei Orçamentária Anual Lei nº 1435 de 12/12/2019
LOA 2021 – Lei Orçamentária Anual Lei Nº 1456/2020
LOA 2021 – Lei Orçamentária Anual Lei Nº 1.456-27/2020 – Compatibilizada LC Nº 38 – 05_02_2021
E. PPA – PLANO PLURIANUAL
PPA- Plano Plurianual 2014/2017 – Revisão 2017 PPA- Plano Plurianual 2018/2021
PPA- Plano Plurianual 2018/2021 – Revisão 2019
PPA – Plano Plurianual 2018/2021 – Revisão 2020 PPA – Plano Plurianual 2022/2025 F. LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO 2017 – Lei de Diretriz Orçamentária Lei nº 1291/2016 – 1297/2016 LDO 2018 – Lei de Diretriz Orçamentária Lei nº 1316/2018 LDO 2019 – Lei de Diretriz Orçamentária Lei nº 1.374/2018 LDO 2020 – Lei de Diretriz Orçamentária – Lei nº 1.420/2019 LDO 2021 – Lei de Diretriz Orçamentária – Lei nº 1.448/2020 LDO 2022 – Lei de Diretriz Orçamentária – Lei nº 1.482/2021 LDO 2025 – Lei de Diretriz Orçamentária – Lei nº 1.610/2024 G. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Lei nº 50/2024 – Lei Complementar Lei nº 38/2021 – Lei Complementar (Revogada pela Lei complementar n° 45/2023) Lei nº 34/2018 – Lei Complementar (Revogada pela Lei complementar n° 38/2021) H. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/2000 Lei n° 101/2000 – Lei Complementar I. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Lei nº 853/2013 – Lei de Acesso à Informação J. LEI DE CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO – Lei 407-A/2010
Lei nº 407A/2010 – Cria o controle Interno
K. ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Lei n° 224/96 Lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público municipal L. NORMAS FEDERAIS RPPS CONSOLIDADA Consolidação da Legislação Federal Portaria MTP nº 1.467/2022 de 02 de Junho de 2022 Portaria MTP nº 3.803/2022 de 16 de Novembro de 2022 M. DECRETOS CENSO PREVIDENCIÁRIO Decreto n° 01, de 07 de janeiro de 2022 Decreto n° 41, de 08 de abril de 2022 Decreto n° 46, de 12 de maio de 2022 Decreto n° 75, de 22 de junho de 2022 N. NORMAS INVESTIMENTOS Resolução CMN nº 4.963/2021 O. POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Política de Segurança da Informação P. LEGISLAÇÃO PCCVLei n° 1.600/2024, de 16 de Maio de 2024Lei n° 1.594/2024, de 05 de Abril de 2024Lei n° 1.597/2024, de 05 de Abril de 2024